Com as novas mudanças propostas pelo
governo Temer, a sonhada aposentadoria fica cada vez mais distante.
É comum afirmar que não se deve mudar
as regras no meio do jogo, seguindo na contramão desta afirmação, o governo
atual do PMDB, que "mais uma vez entrou pela porta dos fundos", está
mudando drasticamente as regras.
Uma reforma na previdência seria
inevitável, porém dentro de parâmetros que não ferissem os direitos adquiridos.
Veja como está o andamento da PEC 287/16.
Após quase 12 horas,
a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na
madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a favor e 20 contra, o parecer
do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O
governo teve dificuldades em aprovar a admissibilidade no colegiado. Durante a
reunião, diversos partidos da base aliada se manifestaram contrários a pontos
da proposta.
Com a aprovação do parecer, a próxima
etapa será a criação de uma comissão especial para debater o mérito da
proposta, que estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65
anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso,
ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média
dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média
para cada ano de contribuição.
Todos os trabalhadores ativos
entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos
(mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem 50 anos ou
mais será enquadrado com uma regra diferente, com tempo adicional para requerer
o benefício. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o
benefício até a aprovação da reforma não serão afetados porque já têm o direito
adquirido.
A medida é uma das principais propostas
do Palácio do Planalto para tentar reequilibrar as contas públicas. A
estimativa é que as mudanças garantam uma economia de cerca de R$ 740 bilhões
em dez anos, entre 2018 e 2027.