Foi divulgado em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do município de Marechal Cândido Rondon, na tarde de quinta-feira (07), o edital nº 009/2023, relativo à Lei Paulo Gustavo. Trata-se do resultado da análise de documentação da etapa de habilitação e de remanejamento de recursos.

Por meio da publicação, a Secretaria Municipal de Cultura convoca os demais agentes selecionados na categoria curta-metragem para apresentar a documentação exigida no prazo de três dias úteis, a contar desde quinta-feira. Todas as informações estão disponíveis no endereço https://plenussistemas.dioenet.com.br/uploads/view/20291.

Fase inicial

Dezenove projetos foram habilitados inicialmente, entre as categorias audiovisual e demais áreas, previstas nos editais 1 e 2/2023. Conforme previa o item 13 dos editais, havia a possibilidade de remanejamento de recursos das categorias que não tiveram todas as vagas preenchidas, transferindo os recursos não empregados em uma categoria específica serem atribuídos aos projetos com a maior pontuação global, sem restrição quanto à categoria.

Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Cultura resolveu convocar os demais agentes culturais que tiveram suas propostas aprovadas.

No caso, apenas a categoria curta-metragem, do edital nº 001/2023 - Fomento à Execução de Ações Culturais de Audiovisual, teve outras três propostas aprovadas na fase de mérito cultural.

Foram disponibilizados R$ 335.513,67 para o setor de áudio visual, mas sobraram R$ 133.979,94 das categorias que não tiveram propostas classificadas. Desse montante, R$ 74.880,66 serão remanejados para que as outras três propostas classificadas sejam contempladas com recursos no valor de R$ 24.960,22 cada.

Para o ano de 2024, há sobras de R$ 59.099,28 para o setor de audiovisual e de R$ 60.608,00 para as demais áreas.

Prorrogação

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de novembro, a prorrogação da Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,86 bilhões para o setor cultural. O prazo de execução dos recursos foi estendido de dezembro de 2023 para dezembro de 2024.

A partir da decisão, a prefeitura de Marechal Rondon elaborará novos editais de chamamento público no início de 2024, para que o montante de recursos disponíveis possa ser repassado para os agentes culturais.

Com isso, quem não teve suas propostas aprovadas agora, poderá participar da nova seleção nos próximos meses. Todavia, aqueles que já foram contemplados ficam impedidos de participar, tendo em vista se tratar do mesmo recurso.